Como denunciar um médico à Codame: o passo a passo

Quando um médico usa o seu nome de forma desleal, ou faz publicidade fora das regras, existe um canal específico para isso: a Codame, do Conselho Regional de Medicina. Veja como funciona — e o que faz uma denúncia ser levada a sério.

O que é a Codame

Codame é a Comissão de Divulgação de Assuntos Médicos, ligada a cada Conselho Regional de Medicina (CRM). É o órgão que analisa questões de publicidade médica e condutas relacionadas — incluindo a concorrência desleal entre médicos, vedada pelo Art. 51 do Código de Ética.

Quando faz sentido denunciar

Alguns exemplos de situações que cabem à Codame:

• Um médico usando o seu nome para captar a sua clientela (concorrência desleal).
• Um anúncio que se diz "especialista" sem o RQE correspondente.
• Publicidade com superlativos, promessa de resultado ou sensacionalismo.
• Anúncio sem a identificação obrigatória (nome, CRM, especialidade com RQE).

O passo a passo

1. Reúna as provas. Este é o passo mais importante. Registros do anúncio com data e hora, mostrando um padrão — não um print isolado. Quanto mais organizado, mais forte.
2. Identifique o denunciado. Confirme quem é o médico responsável — nome e CRM. No caso de clínica, o diretor técnico. A Busca por Médicos do CFM ajuda nisso.
3. Formalize a representação. A denúncia é dirigida ao CRM competente (o do estado onde o médico atua). Pode ser feita de forma reservada.
4. Acompanhe. O Conselho analisa, pode notificar o denunciado e instaurar procedimento. As penas vão de advertência a cassação.

O que separa uma denúncia sólida de uma frágil é a prova. Uma acusação sem documentação organizada tende a não prosperar; um dossiê com datas, horários e evidência do padrão tem peso real.

O papel do advogado

Embora seja possível protocolar uma representação por conta própria, um advogado especializado em Direito Médico dá segurança ao enquadramento e à forma. O ideal é chegar até ele já com as provas organizadas — o que economiza tempo e fortalece o caso.

Onde o Sentinela entra

O trabalho mais pesado de uma denúncia é justamente reunir e organizar as evidências. O Sentinela documenta quem mira o seu nome, com datas e horários, e aponta o possível enquadramento — entregando a você (e ao seu advogado) uma base pronta para agir.